O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, definiu que está liberada a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas na área gratuita da Festa de Agosto, realizada no Parque Cívico São Raimundo Nonato – Praça da Lagoa.
A decisão é desta terça-feira, 26. O público pode levar itens como água, refrigerantes e lanches adquiridos fora do espaço do evento. A recomendação reforça, no entanto, que continuam proibidos recipientes de vidro e objetos perfurocortantes, a fim de garantir a segurança dos participantes.
O MP também esclareceu que a liberação não se aplica a espaços privados do evento, como camarotes, cujo acesso depende da compra de ingressos. É solicitada também a implementação revista e fiscalização in loco com Vigilância Sanitária.
A determinação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, atende ao princípio de proteção ao consumidor e assegura que a festa mantenha regras proporcionais, sem restringir a liberdade do público na área gratuita.
