O Promotor de Justiça da Comarca de Várzea Alegre, Dr. Eduardo Mendes de Lima, acompanhado do advogado Dr. Rafael Lopes de Morais (OAB/CE 34.293), realizou entrega de equipamentos ao 3º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), nesta sexta-feira, 29.
Foram destinados:
A entrega decorre do cumprimento do art. 28-A, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), em razão de acordos de não persecução penal celebrados no âmbito da Promotoria de Justiça local. Os recursos aplicados na aquisição desses bens foram revertidos diretamente para fortalecer as atividades do RAIO em Várzea Alegre.
Segundo o Promotor de Justiça, a medida representa um instrumento de reparação social, permitindo que bens provenientes de crimes retornem em benefício da coletividade.
“Mais do que uma sanção ao autor do delito, essa destinação contribui para o fortalecimento da segurança pública e para a promoção da paz social em nossa cidade”, destacou Dr. Eduardo Mendes de Lima.
O advogado Dr. Rafael Lopes de Morais também ressaltou a importância da iniciativa:
“Trata-se de um exemplo concreto de como o sistema de justiça pode transformar um prejuízo causado à sociedade em benefício coletivo, apoiando instituições que atuam na linha de frente da proteção dos cidadãos”, disse.
Com esta ação, a Promotoria de Justiça de Várzea Alegre reafirma seu compromisso em utilizar os instrumentos legais disponíveis para transformar situações de conflito em oportunidades de fortalecimento da comunidade, promovendo não apenas a responsabilização do infrator, mas também a efetiva reparação social.
