A Promotoria de Justiça de Várzea Alegre publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 0007/2025/PmJVZG para seleção simplificada de uma vaga de estágio remunerado em nível de graduação em Direito. O processo será organizado e executado pela própria Promotoria local.

O selecionado cumprirá 25 horas semanais (5 horas diárias) e receberá bolsa mensal de R$ 1.037,00 e auxílio-transporte de até R$ 198,00. As inscrições são gratuitas.

O processo de inscrições, que é gratuito, começa dia 17 e vai até o dia 29 de setembro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, para prom.varzeaalegre@mpce.mp.br, com envio em PDF dos seguintes documentos:

• RG, CPF e comprovante de residência;
• Histórico escolar contendo as notas;
• Curriculum vitae conforme o Anexo I do edital.

Podem se inscrever estudantes que, no ato da inscrição, tenham cursado entre 40% e 80% dos créditos do curso e estejam regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas ao MPCE. A lista de convênios está disponível em: https://mpce.mp.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/convenios-e-instrumentos-congeneres-2/.

Etapas e cronograma

Análise do desempenho acadêmico (nota de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais, conforme média global calculada nos termos do edital);

Entrevista (26 a 30/09), avaliando:

1. a) conhecimentos técnicos (até 10 pontos);
2. b) postura, proatividade e comprometimento (até 10 pontos);
3. c) trabalho em equipe (até 10 pontos).

O resultado será divulgado a partir de 1º de outubro, aos candidatos inscritos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade (ano, mês e dia). A convocação para admissão será feita por e-mail pela Gerência de Pessoas; quem não responder no prazo será considerado desistente.

Bases legais

O seletivo observa a Resolução nº 42/2009 (CNMP), o Ato Normativo nº 157/2021, a Portaria nº 0531/2025/SEGEP e a Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), além das disposições correlatas dos editais 01/2024/SEGEP e 03/2024/GEPES/SEGEP.