Foi aprovado em sessão ordinária desta quarta-feira, 1º de outubro, na Câmara Municipal de Várzea Alegre, o Projeto de Resolução nº 004/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 003/2021, instituidora do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa.

A votação desta quarta-feira e ocorreu no segundo turno, já que na sessão passada, os vereadores haviam aprovado a atualização.

A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, foi amplamente debatida pelos parlamentares e assessoria jurídica da Câmara.

A atualização visa adequar o normativo às demandas contemporâneas do Legislativo municipal, aprimorando os dispositivos disciplinares e procedimentais para fortalecer a transparência, o respeito institucional e a convivência ética entre os membros da Casa.

Durante a discussão, o vereador Michael Martins (PSB), ressaltou que todos os parlamentares participaram ativamente do processo de revisão, com apoio da assessoria jurídica, e destacou a abertura para sugestões da sociedade.

Segundo ele, o novo texto reflete o compromisso da Câmara com a melhoria contínua da conduta parlamentar e a aproximação com os cidadãos.

A presidente da Câmara, Menésia Simião (PT), também enfatizou a importância do envolvimento coletivo e a pertinência das contribuições da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão de Ética.

"Nossos mandatos estão em constante movimentação e é fundamental que a população acompanhe e compreenda o que estamos discutindo e aprovando", afirmou.

A mudança ocorreu devido ao fato envolvendo o parlamentar Maiko do Chapéu, acusado de agredir a ex-namorada no final de 2024. O caso repercutiu na sociedade, devido a pena máxima da Câmara Municipal e prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar anterior. 

Com a aprovação nesta quarta-feira, a atualização já passa a valer.