Foi aprovado nesta quarta-feira, 15, em sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, um projeto de Lei que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE.

A iniciativa é de indicação dos vereadores Otoniel Júnior e Valdilene Bitu, ambos do PSD, e visa fortalecer a infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais por meio da descentralização de recursos.

Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação, ao lado da vereadora Valdilene Bitu.

“O PMDDE - Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, foi aprovado pela Câmara Municipal, hoje, por unanimidade. Esse projeto, assim como a Câmara Mirim, foram ideias que apresentamos juntos”, disse.

E continuou:

“Através dessa Lei, as nossas escolas municipais receberão recursos financeiros a serem aplicados de forma mais ágil e eficiente, geridos por cada unidade e conforme as suas necessidades prioritárias”, pontuou.

Segundo o projeto, os repasses ocorrerão em duas parcelas anuais — a primeira até 31 de março e a segunda até 30 de setembro. A utilização dos recursos será monitorada por planos de ação apresentados pelas unidades escolares e submetidos à aprovação da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta também estabelece critérios rigorosos para a prestação de contas, com previsão de suspensão de repasses em caso de irregularidades, inadimplência ou rejeição das contas. O projeto assegura ainda que a fiscalização será feita por comissão especial da Secretaria de Educação, além dos órgãos de controle interno e externo.

O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal, Flávio Filho – Flavinho, MDB. A expectativa é que a regulamentação ocorra em até 180 dias, conforme determina o texto legal.