O prefeito de Várzea Alegre, Flávio Filho, MDB, decidiu manter a decisão de pagar o abono salarial para todos os profissionais da Educação da cidade. 

Na manhã da sexta-feira, 16, a prefeitura foi informada de que havia uma recomendação do Ministério Público da cidade, pedindo para que o prefeito, abstenha-se de sancionar o Projeto de Lei nº 076, de 31 de dezembro de 2025, enquanto não forem promovidas as devidas adequações legais quanto à definição dos beneficiários do abono pecuniário custeado com recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

“De modo a restringi-los exclusivamente aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, nos estritos termos do art. 212-A da Constituição Federal, art. 26 da Lei nº 14.113/2020 e do art. 61 da Lei nº 9.394/1996”, diz o documento enviado para a reportagem.

Em vídeo, o prefeito Flávio Filho, disse estar surpreso com a recomendação e após entrar em contato com o MP, foi ouvido parecer favorável para manter a decisão.

Acompanhe o áudio: 

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Após o ocorrido, nas redes sociais foram criadas teorias de quem fez a denúncia para o Ministério Público. O abondo já foi depositado e os servidores passaram a receber o valor extra nesta sexta-feira.